terça-feira, 29 de setembro de 2009

A Venezuela e o Mercosul

Lula pronunciou essas palavras depois da aprovação, pela Assembléia Nacional
venezuelana, do texto de reforma constitucional que vai a referendo nesse
domingo. O texto não se limita a estabelecer a possibilidade de reeleição ilimitada
do chefe de Estado mas reinventa o Estado venezuelano pela transformação do
presidente na fonte exclusiva da lei.
Os artigos 337, 338 e 339 permitem que o presidente declare estado de exceção,
por tempo ilimitado, sem escrutínio da Corte Suprema e com a revogação do
direito à informação. Esses artigos contrariam a letra da Convenção da ONU sobre
Direitos Civis e Políticos, em vigor desde 1976, e da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, da OEA, em vigor desde 1978.
A federação convertese
em obra do arbítrio presidencial. O artigo 156 permite ao
presidente, à sua vontade, criar ou eliminar estados, municípios e territórios
federais. Pelo artigo 164, retirase
dos estados o direito de organizar a divisão
políticoadministrativa
municipal. Adicionalmente, no artigo 11 concedese
ao
presidente o direito irrestrito de criar “regiões estratégicas de defesa” e designar
autoridades especiais para administrálas.
A vontade do povo deixa de ser definida pelo voto popular. O artigo 16
estabelece a comuna (cidade) como “unidade política primária” e o artigo 136 cria
o “poder popular”, que “não nasce de sufrágio ou eleição qualquer, mas da
presença dos grupos humanos organizados como base da população”, em
conselhos comunais de trabalhadores, camponeses, estudantes, mulheres, jovens
ou idosos. Tais conselhos ganham reconhecimento por decretos presidenciais de
constituição de comunas e são financiados por uma reserva orçamentária fixa.
O poder judiciário é extirpado de sua independência. De acordo com os artigos
264 e 265, uma maioria simples da Assembléia Nacional nomeia e remove, a
qualquer momento, os juízes da Corte Suprema. Os órgãos de “poder popular”
participam da indicação de candidatos a juízes. O mesmo sistema, de acordo com
o artigo 295, é aplicado ao Conselho Nacional Eleitoral, o que assegura à atual
maioria legislativa o controle sobre as regras e a fiscalização das eleições.
A política externa chavista é consagrada como preceito constitucional. Pelo artigo
153, a Venezuela deve unificar a América Latina numa Pátria Grande ou, nas
palavras de Simón Bolívar, “uma Nação de repúblicas”. As forças armadas são
definidas como “antiimperialistas”
e renomeadas, pelo artigo 328, como “Força
Armada Bolivariana”. Os reservistas passam a constituir uma “Milícia Nacional
Bolivariana”. Removese
a interdição de participação dos militares em atividades
políticas, conservandose
apenas a de figurarem como ativistas de partidos
políticos.
O título Duce, que significa “líder”, em italiano, foi usado pela primeira vez pelo rei
Vittorio Emanuele III em 1915, em seguida pelo intelectual e mentor de Mussolini,
Gabriele D’Annunzio, durante sua efêmera regência autoproclamada
de Carnaro,
no Fiume, em 1920, e depois pelo próprio Mussolini, a partir da instalação da
ditadura, em 1925. A reforma constitucional venezuelana representa a entrega do
título de Duce a Hugo Chávez, que como Mussolini fala num “novo socialismo”.
O dístico mussolinista, “tudo no Estado, coisa nenhuma contra o Estado, nada
fora do Estado”, condensa o sentido da nova constituição chavista, que identifica
o Estado à vontade do caudilho. Em campanha para o referendo, Chávez emprega
o rótulo de “traidor” para se referir aos defensores do voto no “Não”, inclusive os
aliados de ontem, que sustentaram seu poder legítimo na hora do golpe de 2002.
É que o Duce é a Pátria e divergir do Duce equivale a trair a Pátria.
Segundo Lula, “democracia é assim: a gente submete aquilo que acredita, o povo
decide e a gente acata o resultado”. Tragicamente, ao que parece, nosso
presidente descreveria nesses termos a elevação de Napoleão Bonaparte a
cônsul, cônsul vitalício e imperador, e a nomeação de Hitler como Führer, que é
tradução literal de Duce. Nesses casos clássicos, como em tantos outros, a
democracia degradouse
em tirania no líquido de sucessivos referendos.
Democracia não é um continente inexplorado. O conceito tem história e seu
sentido está impresso na experiência das sociedades, no texto das leis, no corpo
dos tratados. O Protocolo de Ushuaia, firmado pelas nações do Mercosul, assim
como por Chile e Bolívia, abrese
com o artigo que diz: “A plena vigência das
instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos
processos de integração entre os Estados Partes”.
O Congresso Nacional examina o ingresso venezuelano no Mercosul. “Os governos
passam, mas a sociedade e o país Venezuela ficam”, argumentou o líder do
governo na Câmara, José Múcio Monteiro, justamente quando Chávez identifica
constitucionalmente a Venezuela, como nação e Estado, ao seu próprio regime. O
ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, circundou o obstáculo do
Protocolo de Ushuaia invocando os interesses de integração comercial, um
raciocínio similar ao de Chico Alencar, líder do PSOL na Câmara, que só defende a
democracia quando isso lhe parece oportuno.
O governo Lula e seus aliados têm o direito de julgar que o Protocolo de Ushuaia

O governo Lula e seus aliados têm o direito de julgar que o Protocolo de Ushuaia
representa um equívoco na trajetória do Mercosul, de propor à sociedade
brasileira a sua revogação e de sugerir uma via estreitamente econômica para a
integração regional. Mas eles agem contra o interesse nacional quando, ocultando
suas posições de fundo, ignoram o tratado e subordinam a palavra empenhada
pelo Brasil à lógica da balança comercial. O Congresso Nacional tem a obrigação
de fazer cumprir o Protocolo de Ushuaia, que é lei, rejeitando por hora a
pretensão venezuelana


segunda-feira, 21 de setembro de 2009

IFF abre inscrições para vestibular.

Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2010, primeiro semestre, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, com oferta de 210 vagas para cursos de Graduação - Superiores de Tecnologia, de Licenciatura e de Bacharelado - nos campi Campos-Centro, Macaé e Cabo Frio.
O período de inscrição acontece de 14 de setembro a 09 de outubro pelo site http://www.iff.edu.br ou nas sedes dos campi participantes do IF Fluminense, mediante o pagamento da taxa de inscrição de R$50,00.
O período de isenção da taxa é de 10 a 25 de setembro, mediante entrega de documentação na DiTEx/NTS do campus Campos-Centro; no Registro Acadêmico do campus Macaé ou no Registro Escolar do campus Cabo Frio, em envelope lacrado. O resultado sai no dia 1 de outubro.
No campus Campos-Centro, área de Tecnologia, estão sendo oferecidas 15 vagas para Manutenção Industrial; 30 para Design Gráfico, 15 para Análise e Desenvolvimento de Sistemas e 15 para Sistemas de Telecomunicações. Na área de Licenciatura são 20 vagas para Licenciaturas em Biologia, em Física e em Química, 20 para Geografia e 20 para Matemática. No Bacharelado são 20 vagas para Engenharia de Controle e Automação Industrial e 15 para Sistemas de Informação.
No campus Macaé são 20 vagas para Engenharia de Controle e Automação Industrial. No campus Cabo Frio, as 20 vagas são para Curso de Ciências da Natureza - Licenciatura em Física e em Química.
O Vestibular será realizado em duas fases. A 1ª. fase da prova será realizada no dia 08 de novembro de 2009 (domingo), de 8h30min às 12h30min e a da 2ª. fase, no dia 13 de dezembro de 2009 (domingo), também de 8h30min às 12h30min.
Os resultados de cada fase serão afixados na Portaria Principal dos campi e divulgados via Internet pelo endereço http://www.iff.edu.br. O resultado final está previsto para o dia 29 de janeiro.

Fonte: Jornal O Debate - www.odebateon.com.br, acessado em 21 de setembro de 2009.

domingo, 20 de setembro de 2009

África – a organização política e a tragédia social

Ainda no século XIX, as potências coloniais européias decidiram dividir o continente africano
conforme suas necessidades. Foram criadas fronteiras artificiais, não respeitando os antigos limites, ou seja, não levando em conta as diferenças culturais e étnicas dos povos, ora juntando tribos inimigas em um mesmo território, ora separando tribos aliadas.
Décadas mais tarde, com o fim da Segunda Guerra Mundial, a Europa se viu enfraquecida política, econômica e militarmente, o que serviu para desencadear uma série de rebeliões a favor da independência e, consequentemente, com o surgimento de novas nações no continente africano.
Porém, este processo de independência, que se acentuou a partir da década de 1960, não trouxe paz ao continente. Inúmeras guerras civis tomaram conta do território africano, vindo a se agravar ainda mais com a Guerra Fria, onde as duas maiores potências mundiais da época passaram a financiar conflitos no continente, que servia como palco de demonstração de poder dos EUA e URSS.
Com o fim na Guerra Fria, o alinhamento político com os países africanos não interessava mais a
nenhum dos dois países, o que fragilizou os clãs que se mantiveram no poder e incentivou os
adversários a lutarem por seus espaços e direitos perdidos anteriormente, definhando em uma série de guerras civis que duram até os dias de hoje. Para piorar a situação continental, a pandemia de AIDS atinge fatias imensas da população, dizimando tribos inteiras. A AIDS não encontra mais barreiras no continente africano. Milhares de pessoas contaminam-se diariamente e mais de 10% da população dos países da região subsaariana já sofrem da doença.
A solução desses problemas compreende na superação dos conflitos entre diferentes povos,
acentuados pela grande desordem político-social e também econômica que se encontra boa parte do continente, o que gera consequências cada vez mais caóticas e catastróficas.

Henrique Pontes