segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar


Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), aCampanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.
O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras.
A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.
De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais são latifúndios e ocupam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total.
Vale lembrar que mais de 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros provém da agricultura camponesa, uma vez que a lógica econômica agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, da cana-de-açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta. 
Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos. O papel da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.

O que o limite das propriedades rurais tem haver com os povos das cidades?

O que o limite das propriedades rurais tem haver com os povos das cidades?

A elevada concentração fundiária brasileira dá origem a relações econômicas, sociais, políticas e culturais cristalizadas em um modelo inibidor de um desenvolvimento que combine a geração de riquezas e o crescimento econômico, com justiça social e cidadania para a população rural.
          
O modelo de desenvolvimento adotado hoje para o campo que estimula o agronegócio com suas imensas monoculturas gera um crescimento econômico perverso que empobrece a maioria da população e as expulsa do campo, inchando as grandes cidades, e jogando grande parte de sua população em situações de extrema pobreza e necessidade.
Sobre este processo de urbanização, os dados do IBGE são impressionantes e demonstram que em 1890 o Brasil possuía 14 milhões de habitantes e apenas 6,8% da população vivia nas cidades, em 1900, este número aumenta para 10%, em 1940 para 23%, em 1970 para 60%, e em 2002 este número passa para mais de 80%, com mais de 50 milhões de pessoas vivendo nas regiões metropolitanas.
O efeito desta expulsão dos pobres do campo contribuiu para a consolidação de enormes latifúndios e tem impacto sem precedentes, com um enorme processo de favelização, expansão horizontal das periferias, formando um verdadeiro cinturão de miseráveis no anel periférico das cidades e regiões metropolitanas do país.

No cenário urbano vão se formando e se consolidando duas cidades divididas: uma cidade formal, com todos os bens e serviços próximos das regiões valorizadas e bem servidas de infraestrutura, e outra cidade informal, uma "não-cidade", onde as pessoas vão se virando para morar de forma improvisada e extremamente precária. Mais de 11 milhões de famílias vivem em favelas, em loteamentos irregulares e em áreas de risco.

O que é a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra? Por que limitar as propriedades de terra no Brasil?

O que é a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra?

Com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra, no ano 2000, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), lançou a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar.
Esta campanha foi criada para acabar com a histórica concentração fundiária existente no país. É preciso estabelecer um limite para a propriedade da terra se o Brasil quiser fazer valer um dos objetivos fundamentais da república que é o de "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais." (artigo 3º, inciso III da Constituição).

Por que limitar as propriedades de terra no Brasil?

Porque a pequena propriedade familiar:
  • Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.
  • Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.)
  • A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares).
  • Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.
Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:
  • Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;
  • É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos,
    •  1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de
    • 2.709 famílias expulsas de suas terras!
    • 13.815 famílias despejadas!
    • 422 pessoas presas!
    • 765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!
    • 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!
  • Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

domingo, 15 de agosto de 2010

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

Site oficial

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

O que é? Quando? Onde? Como? Vai mudar o quê?
Entre os dias 01 e 07 de setembro, toda a sociedade brasileira
terá a oportunidade de dizer se é a favor ou contra a
concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou
não com o latifúndio. Nesse período acontecerá o
Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra com postos
de votação organizados pela própria população em
diversos locais espalhados pelo Brasil inteiro.

A campanha do Limite da Propriedade da Terra é uma ação
de conscientização e mobilização da sociedade
brasileira para incluir na Constituição Federal um novo
inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos
fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam
automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), que define a área mínima suficiente para prover
o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras
rurais. Ele varia de região para região e é definido
para cada município a partir da análise de várias
regras, como por exemplo, a situação geográfica,
qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A
introdução desta medida resultaria numa disponibilidade
imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra, sem
despender recursos públicos para a indenização dos
proprietários. Esses recursos poderiam ser empregados no
apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à
assistência técnica para os assentamentos.

Enquanto o período de votação não chega, você
pode contribuir assinando o Abaixo Assinado Virtual:

Saiba como participar desse movimento e contribuir na
construção de uma sociedade justa e fraterna mandando um
acessando www.limitedaterra. org.br